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Exercício de Direitos de Titulares de Dados Pessoais

Atenção:

A recolha dos seus dados pessoais, no presente formulário, destina-se exclusivamente ao tratamento do seu pedido. Os dados são registados e armazenados em segurança nas infraestruturas digitais sob responsabilidade do portal Escola.Digital, sendo comunicados, automaticamente, à Equipa de Proteção de Dados da Escola e ao Encarregado-Geral de Proteção de Dados do Governo Regional da Madeira.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos dados solicitados para o exercício dos direitos / reclamações, em matéria de proteção de dados, será a entidade/escola para quem pretende endereçar o seu pedido. Os contactos dessa entidade/escola podem ser consultados no respetivo portal institucional.

Qual é a finalidade do tratamento dos seus dados?

Os dados pessoais solicitados são necessários para análise e resposta do seu pedido.

Com que fundamento tratamos os seus dados?

Para cumprimento de uma obrigação jurídica (artigos 12.º e seguintes do RGPD).

Durante quanto tempo guardamos os dados?

Os dados serão conservados até à conclusão do procedimento em causa e, depois, de acordo com os prazos legais aplicáveis.

Quais são os seus direitos relativamente a este pedido?

Poderá solicitar o acesso, a retificação ou a limitação dos seus dados agora recolhidos. Adicionalmente, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (CNPD).

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

O EPD dos serviços da administração publica regional direta é o Diretor do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD), o qual poderá ser contactado, para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, pelos diversos contactos disponíveis em: www.madeira.gov.pt/gcpd.

Formulário
Obrigatório

Escolha a Escola a que diz respeito o pedido

Caso a escola não esteja presente na lista deverá escolher a área escolar concelhia da mesma.
Ponto de contacto:
Obrigatório

Indique o nome completo do titular dos dados

Obrigatório

Escolha o tipo de documento de identificação do titular

Obrigatório

Indique o número do documento de identificação do titular

Obrigatório

Indique o seu correio eletrónico (email)

O endereço de correio eletrónico (email) é necessário para que lhe seja enviada uma cópia da submissão do presente formulário e para que seja enviada a resposta e qualquer outro tipo de informação relacionada, caso escolha essa opção.
Obrigatório

Como pretende que lhe seja enviada a resposta e qualquer outro tipo de informação relacionada?

Obrigatório

Indique a sua morada

Obrigatório

Indique o seu código postal

Obrigatório

Indique o seu número de telefone/telemóvel

Obrigatório

Qual é o destinatário do pedido

Obrigatório

Qual é a natureza do pedido

Obrigatório

Que tipo de Direito pretende exercer

Obrigatório

Indique o assunto (área de atividade do tratamento de dados)

Obrigatório

Descreva o motivo ou justificação do pedido

Obrigatório

Qual é a relação do titular de dados com a entidade responsável pelo tratamento de dados (Utente, Funcionário, Representante Legal, Aluno, etc.)

Obrigatório

Como pretende confirmar a sua identidade

Obrigatório

Tomei conhecimento do aviso de privacidade associado ao presente pedido

Nota final

A resposta a esta solicitação será dada num prazo de 30 dias, passíveis de prorrogação em função da complexidade do procedimento.Encargos: gratuito. A Política de Privacidade e de Proteção de Dados está disponível aqui.
Escola a que diz respeito o pedido:
Ponto de contacto:
Nome completo do titular dos dados:
Tipo de documento de identificação do titular:
Número do documento de identificação do titular:
Email:
A resposta e qualquer outro tipo de informação relacionada será enviada por:
Destinatário do pedido:
Natureza do pedido:
Tipo de Direito que pretende exercer:
Área de atividade do tratamento de dados:
Motivo ou justificação do pedido:
Relação do titular de dados com a entidade responsável pelo tratamento de dados:
Confirmação de identidade:
Tomei conhecimento do aviso de privacidade associado ao presente pedido



 
Escola a que diz respeito o pedido:
Ponto de contacto:
{if(Q00 == 'A001' , 'rgpd.ebscalheta@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A002' , 'rgpd.ebscarmo@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A003' , 'rgpd.ebeclobos@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A004' , 'rgpd.ebtorre@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A005' , 'rgpd.esffranco@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A006' , 'rgpd.esjmoniz@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A007' , 'rgpd.levada@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A008' , 'rgpd.ebsgzarco@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A009' , 'rgpd.ebbp@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A010' , 'rgpd.ebbcastro@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A011' , 'rgpd.escbaslouros@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A012' , 'rgpd.eb23santonio@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A012' , 'rgpd.hbg@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A014' , 'rgpd.ebsmachico@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A015' , 'rgpd.ebcanical@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A016' , 'rgpd.ebpcruz@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A017' , 'rgpd.ebspsol@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A018' , 'rgpd.ebspmoniz@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A019' , 'rgpd.ebsportosanto@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A020' , 'rgpd.ebspmalvares@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A021' , 'rgpd.ebssc@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A022' , 'rgpd.ebpeccamacha@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A023' , 'rgpd.eb23canico@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A024' , 'rgpd.ebssantana@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A025' , 'rgpd.ebsdla@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A026' , 'rgpd.aecalheta@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A027' , 'rgpd.aeclobos@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A028' , 'rgpd.aefunchal@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A029' , 'rgpd.aemachico@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A030' , 'rgpd.aepsol@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A031' , 'rgpd.aerbrava@edu.madeira.gov.pt;')} {if(Q00 == 'A032' , 'rgpd.aescruz@edu.madeira.gov.pt;')}
Nome completo do titular dos dados:
Tipo de documento de identificação do titular:
Número do documento de identificação do titular:
Email:
A resposta e qualquer outro tipo de informação relacionada será enviada por:
Destinatário do pedido:
Natureza do pedido:
Tipo de Direito que pretende exercer:
Área de atividade do tratamento de dados:
Motivo ou justificação do pedido:
Relação do titular de dados com a entidade responsável pelo tratamento de dados:
Confirmação de identidade:
Tomei conhecimento do aviso de privacidade associado ao presente pedido



 
 
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