Nota sobre a Proteção de Dados
A Direção Regional de Educação (DRE) é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com este inquérito. Serão tratados os seguintes dados pessoais: nome, email do responsável pelo preenchimento do inquérito, tipologia de estabelecimento de educação/ensino e concelho. Os dados pessoais recolhidos serão única e exclusivamente tratados para as seguintes finalidades: gestão do presente inquérito, caracterização e diagnóstico estatístico da realidade das bibliotecas escolares da RAM. Este tratamento insere-se no exercício de funções de interesse público das Escolas e da DRE e serão eliminados quando a finalidade se esgotar sem prejuízo do seu legítimo uso para efeitos de arquivo de interesse público, de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, e ainda para o cumprimento de eventuais obrigações legais. O titular dos dados terá direito ao acesso, à retificação, ao apagamento, à portabilidade dos dados, à limitação ou à oposição ao tratamento dos mesmos, a exercer junto da DRE (rgpd.dre@madeira.gov.pt).
Poderá ainda contactar o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD) do Governo Regional da Madeira (gcpd.geral@madeira.gov.pt) ou ainda apresentar reclamação, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), executado na Ordem Júridica Nacional pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação aplicável.