INFORMAÇÃO: A recolha e tratamento dos dados deste instrumento de recolha de informação cumprem com o disposto na legislação em vigor, em matéria de proteção e livre circulação de dados de pessoas singulares, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), executado, em Portugal, pela Lei n.º 58/2019.
Nestes termos, informa-se que o Estabelecimento de educação/ensino acima referido e a Direção Regional de Educação são as entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os quais serão conservados durante o prazo indispensável e apropriado para os fins a que se destinam. A qualquer momento, poderá exercer os direitos previstos na legislação em vigor sobre a matéria, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD, nomeadamente, o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade dos seus dados pessoais e solicitar uma explicação sobre o tratamento, através do contacto daee.dre@madeira.gov.pt.