A recolha e tratamento do seu endereço de correio eletrónico obedece à legislação em vigor, em matéria de proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, executado na ordem jurídica nacional pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Nestes termos, informa-se que a Divisão de Apoio Técnico, da Direção Regional de Educação (DRE), é a entidade responsável pela recolha do seu endereço de correio eletrónico, que tem por base de licitude o seu consentimento, em conformidade com o artigo 6.º, alínea a) do RGPD.
O seu endereço de correio eletrónico será usado única e exclusivamente para o envio semestral da Revista Diversidades, dos respetivos inquéritos de satisfação e emails de divulgação de atividades relacionadas com a Revista, o qual será conservado durante o prazo que pretender ou até a finalidade se esgotar, não estando sujeito a decisões automatizadas ou a transferência de dados. Pode a qualquer momento retirar o consentimento anteriormente concedido através do seguinte contacto: revistadiversidades@madeira.gov.pt. Uma vez retirado o consentimento, o seu endereço de correio eletrónico será eliminado de imediato da base de dados da Revista Diversidades. Nestes termos, é garantido o caráter anónimo e confidencial da informação recolhida, cujo único destino será o tratamento estatístico por parte da Direção Regional de Educação.
A qualquer momento, poderá exercer os direitos previstos na legislação em vigor sobre a matéria, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD, nomeadamente, o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, de retirar o consentimento anteriormente concedido e o direito de apresentar reclamação. As comunicações para o exercício dos direitos relativos à proteção de dados pessoais devem ser dirigidas à Divisão de Apoio Técnico, Direção Regional de Educação, situada na Rua D. João n.º 57, Quinta Olinda, 9054-510 Funchal ou através do endereço de correio eletrónico revistadiversidades@madeira.gov.pt. Poderá ainda contactar o Subinterlocutor da DRE para a Proteção de Dados, através do endereço rgpd.dre@madeira.gov.pt.
Adicionalmente, poderá apresentar reclamação ao Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados (GCPD) gcpd.geral@madeira.gov.pt e/ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
