Cumprindo com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, desse Regulamento, toda a informação recolhida é de caráter anónimo e confidencial.
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