No âmbito do Projeto Educação Alimentar 2026/2027, o presente formulário destina-se à identificação e seleção das atividades a desenvolver pelos estabelecimentos de educação e ensino ao longo do ano letivo.
Para uma escolha informada e adequada à realidade de cada escola recomenda-se a consulta prévia do Plano Anual de Atividades que reúne as propostas disponíveis para este ano letivo. Os estabelecimentos de educação e ensino podem selecionar e dinamizar iniciativas ajustadas ao seu contexto, desde que enquadradas no respetivo Projeto Educativo Escola e alinhadas com os objetivos do Projeto Educação Alimentar. A partilha e implementação destas iniciativas contribuem para a consolidação e divulgação de boas práticas educativas.
As informações submetidas serão consideradas no planeamento e calendarização das ações a desenvolver.
Nota sobre a Proteção de Dados
A Direção Regional de Educação (DRE), através da Equipa de Coordenação do Projeto Educação Alimentar da Divisão de Gestão de Projetos, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados com a inscrição nas atividades do referido projeto. Serão tratados os seguintes dados pessoais: nome, email e contacto telefónico do professor responsável, número de alunos participantes, ano de escolaridade, escola, concelho. Os dados pessoais recolhidos serão única e exclusivamente tratados para as seguintes finalidades: gestão das inscrições e agendamento das atividades. Este tratamento insere se no exercício de funções de interesse público da DRE e serão eliminados quando a finalidade se esgotar sem prejuízo do seu legítimo uso para efeitos de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos, e ainda para o cumprimento de eventuais obrigações legais. O titular dos dados, ou representante legal, terá eventual direito ao acesso, à retificação, ao apagamento e à portabilidade dos dados, à limitação ou à oposição ao tratamento dos mesmos, a exercer junto da equipa coordenadora (edu.alimentar@edu.madeira.gov.pt) ou da DRE (rgpd.dre@madeira.gov.pt). Poderá ainda contactar o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança (GCPD) do Governo Regional da Madeira (gcpd.geral@madeira.gov.pt) ou ainda apresentar reclamação, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
