Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, informa-se que os dados pessoais recolhidos neste formulário (nome, estabelecimento de ensino e dados de comunicação) são estritamente necessários para a gestão, validação e operacionalização da sua inscrição nesta iniciativa.
A Direção Regional de Educação é a entidade responsável pelo tratamento destes dados, legitimado pelo exercício de funções de interesse público da sua responsabilidade.
Todos os dados serão tratados de forma estritamente confidencial e eliminados de forma segura no final do presente ano letivo. Enquanto titular dos dados, tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição ao tratamento dos seus dados. Para exercer estes direitos, contacte a Direção Regional de Educação [dre@edu.madeira.gov.pt] ou ainda o Subinterlocutor da DRE para proteção de dados [rgpd.dre@madeira.gov.pt]. Poderá ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através de www.cnpd.pt.
Ao submeter este formulário, declara ter tomado conhecimento das condições de tratamento dos seus dados pessoais acima descritas.