INFORMAÇÃO:
A recolha e tratamento dos dados deste instrumento de recolha de informação cumprem com o disposto na legislação em vigor, em matéria de proteção e livre circulação de dados de pessoas singulares, nomeadamente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), executado, em Portugal, pela Lei n.º 58/2019.
Nestes termos, informa-se que a Divisão de Gestão de Projetos, da Direção Regional de Educação (DRE), é a entidade responsável pela recolha dos dados, que tem por base de licitude o seu consentimento, em conformidade com o artigo 6.º, alínea a) do RGPD.
Toda a informação recolhida é de caráter anónimo e confidencial e destina-se, exclusivamente ao tratamento estatístico por parte da Direção Regional de Educação. Mais se informa que os dados serão eliminados após o tratamento estatístico, não estando sujeito a decisões automatizadas ou a transferência de dados. A qualquer momento, poderá exercer os direitos previstos na legislação em vigor sobre a matéria, em conformidade com o artigo 13.º do RGPD, nomeadamente, o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, de retirar o consentimento anteriormente concedido e o direito de apresentar reclamação. As comunicações para o exercício dos direitos relativos à proteção de dados pessoais devem ser dirigidas à Divisão de Gestão de Projetos, Direção Regional de Educação, situada na Avenida Calouste Gulbenkian, n.º 3, 4.º andar, 9004-503 Funchal ou através do endereço de correio eletrónico dgp.dre@madeira.gov.pt. Poderá ainda contactar o subinterlocutor da DRE para a Proteção de Dados, através do endereço rgpd.dre@madeira.gov.pt.
Adicionalmente, poderá apresentar reclamação ao Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados (GCPD) gcpd.geral@madeira.gov.pt e/ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A obtenção do seu consentimento é necessária e fundamental, pelo que solicitamos que assinale o campo abaixo indicado.
